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Cumplimiento y ejecución de las sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos: Algunas reflexiones a partir del proceso de reforma en el Sistema Europeo de Derechos Humanos

Autores

  • Oliver Román López Serrano Universidad de El Salvador
v. 15 n. 2 (2019): Anuario de Derechos Humanos 2019
https://doi.org/10.5354/0718-2279.2019.50455

Resumo

O artigo valoriza a Declaração Americana sobre os Direitos e Deveres do Homem e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos como base política, jurídica e institucional sobre a qual se baseia o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que serviu de guia para a legislação americana em evolução. da maior interação entre os níveis nacional e internacional. Aponta o problema da falta de cumprimento e execução total das sentenças da Corte Interamericana como um dos desafios atuais do Sistema Interamericano. Para este oportunidades de visualização no processo de reforma lançado na Europa, como o reforço da responsabilidade compartilhada para superar os problemas de eficácia na execução das penas, a adopção de um mecanismo de subsidiariedade que permitirá que os Estados têm alguma área latitude em adotar medidas de reparação que se ajustem às realidades nacionais, bem como fortalecer a capacidade nacional de executar sentenças com a emissão de leis específicas.

Palavras-chave:

Sistema Interamericano de Derechos Humanos, Corte Interamericana de Derechos Humanos, cumplimiento y ejecución de sentencias internacionales

Biografia do Autor

Oliver Román López Serrano, Universidad de El Salvador

Oliver Román López Serrano es abogado salvadoreño, autorizado por la Corte
Suprema de Chile. Candidato a doctor en Derecho, Universidad de Chile. Maestro en
Derechos Humanos y Educación para la Paz, Universidad de El Salvador. Licenciado
en Ciencias Jurídicas, Universidad Centroamericana José Simeón Cañas, El Salvador.
Abogado de la Dirección de Derechos Humanos del Ministerio de Relaciones Exteriores de Chile.

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Como Citar
López Serrano, O. R. . (2019). Cumplimiento y ejecución de las sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos: Algunas reflexiones a partir del proceso de reforma en el Sistema Europeo de Derechos Humanos: Introdução; A falta de império de julgamentos internacionais; A obrigação de cumprir as sentenças internacionais e seus mecanismos de supervisão; Razões dadas pela doutrina para adotar um modelo para monitorar o cumprimento de julgamentos internacionais específicos; Experiências nacionais de implementação de julgamentos internacionais; Reflexões do processo de reforma da CEDH; A caminho da conclusão. Anuario De Derechos Humanos, 15(2), 213–235. https://doi.org/10.5354/0718-2279.2019.50455
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DATOS DE INVESTIGACIÓN
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